O Projeto Coleta de Pilhas faz parte do Programa Terra Limpa de educação ambiental que vem sendo desenvolvido na rede municipal de ensino e comunidade de Balneário Camboriú desde 1998, numa parceria entre as secretarias municipais do Meio Ambiente e de Educação. Desde as primeiras atividades voltadas à educação ambiental esta parceria está firmada, conforme as diretrizes ministeriais. O programa foi ampliado e passa por inovações a cada ano, objetivando sempre o fortalecimento das práticas de educação ambiental, pois diante de tantos problemas de ordem ambiental, são necessárias mudanças de comportamento que visem à melhoria da qualidade de vida. Os resíduos tóxicos como pilhas e baterias são classificados como resíduos perigosos e compostos de metais pesados altamente tóxicos e não biodegradáveis, como cádmio, chumbo e mercúrio. Quando descartados inadequadamente na natureza as pilhas e baterias vazam, contaminando a água, o solo, os alimentos, os animais, e por meio da cadeia alimentar os seres humanos, causando muitos danos a nossa saúde e a biosfera. Em relação à gestão de resíduos tóxicos, no Brasil, há leis que determinam como devemos agir no nosso dia-a-dia. Uma delas é a Lei de Crimes Ambientais n.º 9605/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 3179/1999, também conhecida como a Lei do Meio Ambiente, que, dentre outras providências, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Por outro lado, temos a Resolução nº. 401 de 04/novembro/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que estabelece os limites de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado. A existência da legislação não é o suficiente para que a logística do pós-consumo seja realmente cumprida pelos fabricantes e importadores com a lógica reversa para o tratamento do resíduo tóxico, como dispõe o Projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que atualmente encontra-se no Congresso Nacional. Há também a Lei Estadual nº 12.863/12/01/2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias de telefones celulares, pequenas baterias alcalinas e congêneres, quando não mais aptas ao uso, e adota outras providências. A Prefeitura de Balneário Camboriú, diante da situação, decidiu enfrentar o problema e prontificou-se a realizar a coleta, e destinação ambientalmente correta do lixo tóxico gerado na cidade. Por entender que mesmo sendo permitido encaminhar aos aterros sanitários licenciados determinados tipos de pilhas e baterias, esses resíduos continuam causando danos ambientais ao meio ambiente. MATERIAIS E MÉTODOS: Preocupados com esta realidade e apesar de ter ciência de que não é de competência da municipalidade a gestão de material tóxico, O Programa Terra Limpa passou a coletar este resíduo desde 2007. Disponibiliza em todas as unidades escolares de Balneário Camboriú um recipiente com tampa, de plástico polietileno tereftalato devidamente identificado para a coleta de pilhas. Bimestralmente, este recipiente é coletado e armazenado até o dia de encaminhamento para a destinação final. Após pesquisa nacional do melhor encaminhamento deste material, a Prefeitura de Balneário Camboriú optou por encaminhar à empresa Susaquim/SP. Tal prática mostrou-se ser a alternativa viável e benéfica ao meio ambiente, pois a Empresa recicla, trata e utiliza as baterias e pilhas para a produção de sais e óxidos metálicos, transformando esse lixo em um novo produto, que serão utilizados nas indústrias de colorifício cerâmico, tintas, vidros, refratários e indústrias químicas em geral. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Depois de intenso trabalho de sensibilização ambiental sobre a problemática do descarte inadequado destes resíduos com a comunidade, iniciamos a distribuição dos recipientes e a coleta regular em todas as unidades escolares municipais e estaduais, e em vários comércios da cidade de Balneário Camboriú. No final do ano letivo de 2009 foram encaminhados 700kg de material tóxico para o reprocessamento e destinação final na empresa Susaquim Industria Químicas LTDA, com os quais foram gerados 325Kg de sais metálicos, 175kg sucata de ferro, 28kg sucata plástica, 126kg de eletrólito e 76kg de outros resíduos não identificado na certificação fornecida pela empresa recicladora. Atualmente o Programa Terra Limpa segue com a campanha de sensibilização e coleta de pilhas e baterias, para posterior encaminhamento do resíduo para o reprocessamento.
